O que são os Planos de Ação de Emergência exigidos pelos órgãos ambientais mineiros para empreendimentos com barragens
Os rompimentos das barragens da Samarco e da Vale em Mariana em Brumadinho foram tragédias ambientais e humanas, que deixaram uma profunda cicatriz. Num esforço de evitar que novos acidentes ocorram, o poder público intensificou medidas de prevenção, como o monitoramento da segurança das barragens e a criação de planos de emergência.
Em Minas Gerais, essas medidas estão consolidadas na Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB – Lei Estadual 23.291/2019). A Política é aplicável às seguintes barragens:
A PESB exige, para obtenção da Licença Ambiental de Instalação (LI), a aprovação de um Plano de Ação de Emergência (PAE), cujo roteiro é estabelecido pela Resolução Conjunta Semad/IEF/Igam/Feam 3.049/2021.
O roteiro do PAE é estabelecido pela Resolução Conjunta Semad/IEF/Igam/Feam 3.049/2021, consistindo de oito itens mínimos, que contemplam medidas de prevenção e monitoramento relacionadas a água e ao solo, além de estudos do cenário pre-ruptura quanto a flora e fauna.
Há Termos de Referência e manuais específicos para cada item, disponibilizados no website da FEAM[1]. É importante destacar que todos os estudos constantes do PAE devem ser atualizados a cada cinco anos e estar acompanhados de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Há um termo específico para a análise de conectividade hídrica e terrestre, que deve ser feita por métodos de modelagem ambiental, permitindo avaliar os impactos existentes no rio sobre as comunidades aquáticas e a situação de quantidade e disposição espacial dos remanescentes de vegetação nativa no ambiente terrestre. Esses estudos permitem avaliar quais os movimentos prováveis dos animais na paisagem sob potencial risco pela barragem, e como um eventual rompimento pode prejudicar esses fluxos, essenciais para a conservação da biodiversidade.
Em relação à conectividade terrestre, o Termo de Referência do IEF exige uma análise em três módulos: quantidade de habitat, conectividade estrutural e funcional dos fragmentos de habitat : física / estrutural e funcional, e potencial de regeneração natural com base na estimativa de dispersão zoocórica.
A Jacarandá está habilitada a elaborar todos os itens referentes a fauna e flora exigidos no PAE, com destaque para a análise de conectividade da paisagem. Essa análise é feita por modelagem, utilizando geoprocessamento, softwares (GRASS, LS Metrics) e scripts de programação específicos.
Para oferecermos um serviço de ponta, aliamos a nossa experiência em modelagem e ecologia de paisagem, serviços raros no mercado, e a parceria com os pesquisadores do Laboratório de Ecologia Espacial e Conservação (LEEC) que criaram a metodologia exigida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) para as análises de conectividade.
[1] http://www.feam.br/gestao-de-barragens/-plano-de-acao-de-emergencia-pae-e-procedimentos-para-barragens-em-situacao-de-emergencia