Novo marco legal do saneamento básico trará mudanças para o licenciamento ambiental
O Senado aprovou na noite de ontem (24/06/2020) o projeto de lei 4.162/2019 que estabelece o novo marco legal do saneamento básico no Brasil. Isso marca um importante capítulo na história brasileira do saneamento básico. A situação é crítica. Cem milhões de brasileiros, quase metade da população, não têm acesso a saneamento básico. Da outra metade […]